Estrutura e Organização das Nações Unidas

1.1 - ONU

a. Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada em 1944, após o término da 2ª Guerra Mundial, para promover a paz mundial e a cooperação internacional. Tem sede em Nova Iorque e conta atualmente com 193 países-membros. Suas principais estruturas são a Assembleia Geral, órgão deliberativo, político e representativo e o Conselho de Segurança, cujas ações são voltadas para a preservação da paz e segurança internacional.

b. O Brasil faz parte do seleto grupo de 51 países fundadores da Organização e já participou de mais de 30 operações da paz desde 1948. Para essas missões foram cedidos mais de 24 mil brasileiros, que operaram na África, América Latina, Caribe, Ásia e na Europa.

c. A partir de 1991, a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou-se o envio de policiais militares (PM) para missões de paz sob o auspício daquele Organismo Internacional. Mais uma vez pioneiro, o Brasil participou em Angola, na UNAVEM II, em 1991, pela primeira vez, também com policiais militares. Posteriormente, outros policiais brasileiros estiveram em missões no Kosovo, Moçambique, Guatemala, El Salvador, Ex-Iuguslávia, Sudão, Timor Leste, Guiné Bissau, Sudão de Sul e Haiti.

d. A participação de militares e policiais brasileiros tem se caracterizado como competente, efetiva e exitosa, destacando o Brasil perante os Órgãos de Segurança Internacionais. Dentre outros aspectos, essa situação é consequência de uma acurada seleção de pessoal aliada a sólida formação profissional, contribuindo decisivamente para o sucesso das missões.

e. Atualmente, estão exercendo a função de Observador Policial das Nações Unidas (UNPOL), integrantes das Polícias Militares dos Estados do Rio de Janeiro, Maranhão, Espírito Santo, Alagoas, Pará e Distrito Federal. O Brasil já empregou 459 policiais militares em missões de paz pelo mundo.

f. O Comando de Operações Terrestres (COTER) orienta o planejamento e a execução da seleção de policiais militares para comporem as diversas missões de paz, por intermédio da Diretriz de Seleção, Preparação e Desmobilização de Policiais Militares Voluntários para Missão de Paz-2017. A partir de 2018, o COTER adotou para a habilitação em missões individuais, IPO, a prova da SAAT.

1.2 - UNPOL/IPO (sem regime de contrato)

a. O termo técnico correto é Individual Police Officer (IPO), sendo mais conhecido e usualmente utilizado como “Policial das Nações Unidas” (United Nations Police - UNPOL).

b. São integrantes deste regime apenas os Individual Police Officer (IPO);

1.3 - SECONDMENT (com regime de contrato)

a. Os cargos de secondment (Contratado) são para os policiais que ocuparão cargos previstos conforme suas experiência e antiguidade profissional, de acordo com as habilitações requeridas, conforme se segue:

D2 - General de Divisão (Force Commander)
D1 - General de Brigada (Deputy/Force Commander, Chief of Staff)
P5 - Coronel (Senior Military Observer; Chefe de Seção)
P4 - Tenente-Coronel (diversos)
P3 - Major (diversos)

b. São integrantes da Secondment:

1. Individual Police Officer (IPO) - Policiais contratados para cargos profissionais ou de direção (em regime de secondment);

2. Membros de uma Specialized Police Teams - SPT;

3. Policiais Especialistas em regime de Grattis Personnel;

4. Experts/Especialistas (secondment ou grattis personnel); e

5. Formed Police Unit (FPU).

1.4 Documentos para pesquisa